Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1979
Número
5
Data de Apresentação
13/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 123/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR EXPRESSO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/79 e QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E A
REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação