Pedido de Informações nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de lançamentos de IPTU em terrenos vagos sem edificação classificados indevidamente como imóveis com residência no cadastro imobiliário municipal, com emissão de boletos em valores incompatíveis com a situação real do bem, incluindo esclarecimentos sobre procedimentos de vistoria, correção cadastral e tramitação do Processo nº 3603/2025, na Secretaria Municipal de Finanças.
Indexação
Observação