Moção nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 4622 /2025, que institui o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (ANIE). O projeto visa valorizar os professores da rede pública que atuam diretamente na inclusão de estudantes com deficiência, assegurando-lhes um adicional remuneratório de 12% a 15%. A medida fundamenta-se no dever constitucional de educação inclusiva, na Lei Brasileira de Inclusão e na necessidade de equidade federativa,
representando um avanço concreto na política nacional de educação especial.
representando um avanço concreto na política nacional de educação especial.
Indexação
Observação