Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00022 | Ofício | 20/02/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600022a.pdf |
| Autógrafo Legislativo-Redação Final | Diversos | 20/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_26.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 19/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_1802.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_26.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_26.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_26.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00005 | Diversos | 10/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600005a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00015 | Ofício | 12/01/2026 | Prefeito Municipal | gpbgofi202600015a.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186 | Diversos | 29/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202501186a.pdf |
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2025/00053 Bento | Edital | 03/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | edital_plc.pdf |