Moção nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio ao ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA com objetivo principal da redução de tarifas entre os dois blocos. O acordo prevê a eliminação de tarifas na maior parte dos produtos importados, causando prejuízos à cadeia produtiva nacional, principalmente a do segmento vinícola, visto que o Estado brasileiro possui elevada carga tributária interna, além de envolver altos custos de produção. Em contrapartida o Mercado Europeu será favorecido com as exportações de vinhos e derivados diante da baixa carga tributária daqueles países que compõem o bloco da UNIÃO EUROPEIA.
Indexação
Observação