Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00196 | Diversos | 14/11/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500196a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 03/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_28.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186 | Diversos | 29/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202501186a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00002 | Diversos | 14/01/2026 | Mesa Diretora Biênio 2025-2026 | cmbgofc202600002a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 03/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0202.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 03/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_28.pdf |