Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1981
Número
19
Data de Apresentação
25/05/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 49/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação