Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 35 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1984
Número
35
Data de Apresentação
20/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 72/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a anuir em escritura pública de permuta.
Indexação
Observação