Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 26 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1985
Número
26
Data de Apresentação
15/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA RESTRIÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO EM ZONA RESIDENCIAL UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação