Indicação nº 41 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1985
Número
41
Data de Apresentação
07/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 38/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta para Anistia para os servidores públicos, empregados de empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e autarquias e militares.
Indexação
Observação