Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
1762
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação