Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 35 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1986
Número
35
Data de Apresentação
09/12/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 106/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços, em caráter especial e transitaria nas zonas que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação