Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1986
Número
4
Data de Apresentação
09/05/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura direito às servidoras públicas, mães de excepcionais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada