Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 1986

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

1986

Número

6

Data de Apresentação

15/04/1986

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 27/1986

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera os parágrafos 3º e 4º e adita o parágrafo 5º ao artigo 61º da Lei Municipal nº 921, de 03 de agosto de 1979.

Indexação

Observação