Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1988
Número
3
Data de Apresentação
29/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 990, de 27 de junho de 1980, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de adesão ao Programa de complementação urbana com o BNH - Banco Nacional da Habitação, a contrair empréstimos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada