Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1989
Número
13
Data de Apresentação
28/09/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 143/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação