Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
48
Data de Apresentação
06/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 164/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada