Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 65 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
65
Data de Apresentação
21/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 182/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Anexo V, Inciso I e suas alíneas da Lei Municipal nº 1.463, de 04 de dezembro de 1987.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada