Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
23
Data de Apresentação
17/07/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 90/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, os § 7º, § 8º e § 9º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada