Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
8
Data de Apresentação
18/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 43/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 379 da Lei Municipal nº 527/94 de 04 de janeiro de 1974, dando-lhe nova redação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada