Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 77 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
77
Data de Apresentação
07/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 198/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação ou permuta de 50 % de terras recebidas a titulo de "áreas verdes" nos loteamentos urbanos.
Indexação
Observação