Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
43
Data de Apresentação
24/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 79/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Passa para a Companhia Rio-grandense de Saneamento as redes de abastecimento de água das localidades de Santo Antoninho, Linha Palmeira e São Valentin, antes sob responsabilidade do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada