Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1990
Número
3
Data de Apresentação
09/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 26/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação