Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1990
Número
8
Data de Apresentação
08/03/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 37/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada