Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 89 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
89
Data de Apresentação
04/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 181/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo dar em pagamento, área desapropriada de 41.000,00m², dentro de todo maior de 146.684,00, da Linha Palmeiro, para a implantação do projeto habitacional, os terrenos abaixo relacionados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada