Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 34 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
34
Data de Apresentação
16/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 66/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 14 da Lei Municipal nº 1.596 de 13 de março de 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada