Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 68 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
68
Data de Apresentação
19/07/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 144/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta a Companhia Estadual de Energia Elétrica - RS, de pagamento do ITBI ao Município, nas Transações imobiliárias realizadas no território de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação