Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1991
Número
15
Data de Apresentação
19/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.690, de 27 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada