Projeto de Resolução nº 1 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1991
Número
1
Data de Apresentação
04/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E O INCISO I I DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação