Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1991
Número
8
Data de Apresentação
02/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 68/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/88, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
Observação