Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
19
Data de Apresentação
06/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.855, de 31 de outubro de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada