Projeto de Resolução nº 13 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1993

Número

13

Data de Apresentação

08/09/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 143/1993

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "a", DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO

Indexação

Observação