Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 76 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1993
Número
76
Data de Apresentação
19/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 188/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/92 - PLANO DIRETOR, CRIA A ZONA RESIDENCIAL 2 ESPECIAL (ZR2E) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Indexação
Observação