Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1993
Número
11
Data de Apresentação
09/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - INTRODUZIDAS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.198, DE 08 DE JANEIRO DE 1993.
MUNICIPAL Nº 2.198, DE 08 DE JANEIRO DE 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada