Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 1 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1993
Número
1
Data de Apresentação
19/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 71/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. LEI COMPLEMENTAR 01 DE 29 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação