Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 45 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1993
Número
45
Data de Apresentação
19/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 111/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE SÃO VALENTIM, TUIUTY E PINTO BANDEIRA E CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada