Projeto de Resolução nº 15 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1993
Número
15
Data de Apresentação
21/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce parágrafos ao artigo 83 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada