Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1993
Número
1
Data de Apresentação
19/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 1.601, DE 24 DE ABRIL DE 1989 ,Nº 1.745, DE 17 DE ABRIL DE 1990, Nº 1.746, DE 17 DE ABRIL DE 1990 E DE Nº 1.795, DE 20 DE JULHO DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada