Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 111/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1° do art. 7° da Lei Municipal n° 7.129, de 07 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada