Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 35 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1993
Número
35
Data de Apresentação
21/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 160/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 04 DE JANEIRO DE 1983.
Indexação
Observação