Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 99 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1994
Número
99
Data de Apresentação
09/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 28 DE DEZEBRO DE 1988, QUE "INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada