Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 33 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1994
Número
33
Data de Apresentação
31/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 91/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada