Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1994
Número
21
Data de Apresentação
11/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 62/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.281,DE 27 DE OUTUBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada