Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 4 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1995
Número
4
Data de Apresentação
28/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 169/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação