Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
54
Data de Apresentação
16/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 209/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada