Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
6
Data de Apresentação
30/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589/88, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.419/95.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada