Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 912 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
912
Data de Apresentação
04/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 72/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (912) DADA AO PELO FOI, EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL. PROTOCOLO DUPLICADO PARA O NÚMERO 12.
Norma Jurídica Relacionada