Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
12
Data de Apresentação
20/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 59/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita a Lei Municipal nº 1.732, de 17 de abril de 1990.
Indexação
Observação