Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 42 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
42
Data de Apresentação
03/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 154/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA O ITEM 131 DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.125 DE 19 DE AGOSTO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO LOTEAMENTO POPULAR OFICIOSAMENTE DENOMINADO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada