Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1996
Número
13
Data de Apresentação
16/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 56/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada